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Palavra-chave: alienação fiduciária
Artigo – Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia – Por Mauro Antônio Rocha
Artigo – Constitucionalidade dos leilões da alienação fiduciária – Por Alexandre Laizo Clápis
Não é possível penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio, decide STJ
Loteador pode figurar como vendedor de lote e simultaneamente, credor fiduciário?
CNJ ratifica provimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que limita uso de instrumento particular para alienação fiduciária somente para entidades que operam do SFI
Alienação fiduciária e os débitos condominiais: quem paga a conta?
Cobrança judicial de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel: Um diálogo do Direito Civil com o processo civil
Alienação fiduciária e forma pública: densidade dogmática e adequação funcional
Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
Alienação fiduciária e polêmica sobre extinção de obrigações após segundo leilão obrigatório
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária
Ex-companheiro ficar no imóvel com os filhos do casal não afasta direito do outro à extinção do condomínio
Conjur - Busca e apreensão não exige anotação da alienação fiduciária no registro do carro
Devedor tem de ser informado de data de leilão extrajudicial, reafirma STJ
Relação entre contrato de mútuo e alienação fiduciária em garantia
Hipotecas dos direitos expectativos do devedor fiduciante
Possibilidade de averbação de escritura de aditamento de alienação fiduciária
Audiência de conciliação ou mediação não é obrigatória na ação de busca e apreensão de bem em alienação fiduciária
Execução extrajudicial de alienação fiduciária em garantia sobre bens móveis: Cenário após Lei das Garantias (Lei 14.711/23).
CMN regulamenta uso de imóvel como garantia em múltiplos financiamentos
STJ admite penhora de direito aquisitivo de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
STJ extingue busca e apreensão por falha na notificação ao devedor
Consequências da inércia do credor no registro da alienação fiduciária
Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão
Serviço de busca e apreensão extrajudicial já está disponível para os cartórios
STJ: Bellizze aplica lei específica em desistência de imóvel sem mora
Esvaziamento da alienação fiduciária em virtude do registro tardio
A busca e apreensão extrajudicial após a promulgação do marco legal das garantias e do provimento 196/24 do CNJ
A impossibilidade de utilização da súmula 308 do STJ por analogia aos casos envolvendo garantia por alienação fiduciária
Notícias
Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
26/06/2026 12:09Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
Beatriz Martins Degrossi
Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória.
sexta-feira, 26 de junho de...
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
23/06/2026 12:21DIGNIDADE FAMILIAR
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
Por Redação
22/06/2026 19:45
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...
É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
22/06/2026 12:01É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
Por Vanessa Fajardo
08/06/2026 | 12h00
Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
22/06/2026 10:5918.06.2026 | 16h19
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br
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Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
19/06/2026 14:26
DECISÃO
12/06/2026 06:55
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
17/06/2026 12:28Economia
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
15 de junho de 2026 • 18:52
Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...
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